A importação pode ser feita tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica.pessoa física: somente poderá realizar  importações para uso próprio, sem caráter comercial; somente poderá importar em quantidade que não revele prática de comércio e desde que não se configure habitualidade.pessoa jurídica: se a empresa nunca atuou na importação, o primeiro passo é seu cadastro no Registro de Exportação e Importação (REI), junto ao Banco do Brasil e, após, cadastrá-la na Secretaria da Receita Federal (SFR), no sistema SISCOMEX - Importação. Atualmente, há necessidade da empresa importadora ter capital mínimo registrado de R$ 50.000,00.